• “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Usuário: visitante que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelo website da SPIC Brasil, inclusive por meio de formulários disponibilizados na plataforma.

A SPIC Brasil é controladora dos dados pessoais que coleta por meio de seu website. Isso significa que a SPIC Brasil é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos a seguir dispostos.

Nós coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados pessoais gerais: nome, cargo, e-mail, telefone, endereço.
• Dados profissionais: currículo, escolaridade, carta de referência, biografias, diplomas e outros certificados.

Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela SPIC Brasil pelos seguintes meios:

• Dados pessoais fornecidos pelo usuário: através de preenchimento de formulários no wesite da SPIC Brasil.
• Dados pessoais fornecidos por terceiros: em casos específicos, alguns dados pessoais poderão ser recebidos através de terceiros. Por exemplo, indicações de empresas de Recolocação Profissional ou headhunter; lista de profissionais de um fornecedor que atuarão em um empreendimento nas instalações da SPIC Brasil.
• Dados coletados automaticamente: a SPIC Brasil utiliza cookies em seu website. Para maiores detalhes, recomendamos a leitura da Política de Uso de Cookies da SPIC Brasil.
• Dados disponíveis publicamente: há possibilidade de coletarmos informações disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, mídias voltadas para networking (como LinkedIn). Também consultamos algumas bases de dados externas, como o Serasa. Recomendamos que você se familiarize com as práticas de privacidade e termos de uso dessas mídias sociais e sites ou bancos de dados públicos, já que eles não estão sob gestão da SPIC Brasil.

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Dados pessoais gerais: para identificar e confirmar a sua identidade para fins de prestação de serviços; para compor banco de dados de colaboradores, associados, parceiros, fornecedores e afins; para quaisquer outros contatos, incluindo canal de ética;
• Dados profissionais: para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços na SPIC Brasil;

Para atingir as finalidades listadas, a SPIC Brasil poderá compartilhar dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Empresas e Profissionais de consultoria, auditoria, comunicação, instituições financeiras para viabilizar atividades necessárias para as operações da SPIC Brasil.
• Provedores de softwares e tecnologias necessárias para a gestão e segurança da SPIC Brasil.
• Órgãos reguladores ou autoridades públicas, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial ou extrajudicial.

De acordo com a legislação brasileira, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

(a) Seu consentimento. Você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por meio do e-mail: privacidade@spicbrasil.com.br.

(b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

(c) Para execução de contrato;

(d) Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(e) Para o nosso legítimo interesse;

(f) Para proteção de crédito;

(g) Para garantia de prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura, respeitando as diretrizes de segurança da informação.

Nós retemos os seus dados pessoais enquanto houver necessidade de tratamento para a execução dos nossos serviços, bem como para atendimento de exigências legais ou regulatórias. Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão descartados de forma segura.

A SPIC Brasil poderá transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil para empresas do mesmo grupo econômico localizados no exterior. Quando a transferência internacional for necessária, a SPIC Brasil adotará as medidas de segurança técnicas adequadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais transferidos, em conformidade com a Legislação e Proteção de Dados aplicável. Além disso, a transferência será realizada por meio de salvaguardas contratuais a fim de exigir o mesmo nível de proteção aos terceiros que receberem os dados fora do país.

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar quaisquer acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento – todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acesso aos dados – o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação – o titular de dados tem direitos de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade de dados pessoais – direitos de obter seus dados pessoais de forma estruturada a fim de serem transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto (outro controlador de dados).

• Eliminação – direito de eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusive do controlador.

• Informação sobre compartilhamento – direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.

• Não fornecer consentimento – é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.

• Revogação do consentimento – é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.

Você deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na LGPD e demais regulamentações. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.

Os seus direitos poderão ser exercidos por meio do e-mail privacidade@spicbrasil.com.br.

Nossas informações do Encarregado para contato

Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado por nós, você pode fazer uma solicitação para o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail abaixo:

privacidade@spicbrasil.com.br

A SPIC Brasil possui o compromisso de se manter atualizadas com novas regulamentações e novas atividades incorporadas à prestação de serviços. Portanto, poderá atualizar esta Política de tempos em tempos. Para ter acesso à nova versão, basta visitar periodicamente a nossa página e acessar o link a fim de se manter informado sobre eventuais atualizações.